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Leis


DataLeiBaixar
15/10/2018LEI FEDERAL Nº 9.615/1998Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Download
15/10/2018LEI FEDERAL Nº 12.864/2013Altera o caput do art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.Download
15/10/2018LEI FEDERAL Nº 11.342/2006Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.Download
15/10/2018LEI FEDERAL Nº 6.206/1975Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.Download
15/10/2018LEI FEDERAL Nº 12.197/2010Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.Download
15/10/2018LEI FEDERAL Nº 12.346/2010Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais. Download