Para fazer a baixa de seu registro de Autônomo, favor enviar para o endereço abaixo:
Formulário de cancelamento preenchido e assinado, com firma reconhecida
Devolver o Credenciamento de Registro (original) - (caso não possua o credenciamento em virtude de extravio, deve encaminhar declaração de extravio do referido documento);
Cópia da Baixa do Alvará da Prefeitura como Autônomo.
ATENÇÃO
SOLICITANDO A BAIXA ATÉ 31/03, O PAGAMENTO DO ANO VIGENTE NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO, ENTRETANTO A BAIXA SÓ SERÁ EFETUADA MEDIANTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO ENTREGUES CORRETAMENTE E COM TODAS AS ANUIDADES ANTERIORES QUITADAS
