A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos que assim o solicitarem junto ao CREF9/PR.
O Profissional de Educação Física poderá requerer o benefício quando:
Não estiver exercendo temporariamente a profissão.
For acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano.
Ausentar-se do país por um período superior a um ano.
Cessado o motivo que impedia o exercício da profissão, o Profissional deverá solicitar a reativação do registro e efetuar o pagamento da anuidade. A baixa também poderá ser interrompida pelo Plenário CREF9/PR, caso haja a comprovação de que o Profissional esteja exercendo a profissão. Durante o período de baixa, o Profissional fica impedido de atuar na área, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão. A falsidade daquilo que for declarado está sujeita às sanções cabíveis.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Requerimento de baixa de registro devidamente preenchido, datado e assinado com firma reconhecida em cartório. (Faça o download do arquivo no final desta página);
Cédula de Identidade Profissional Original ou Boletim de Ocorrência de roubo/furto ou extravio/perda desse documento.
Cópia de Documentos que comprovam o não exercício da profissão: Exemplo: Cópia da CTPS ( página onde tem foto, as identificações pessoais, os três ultimos contratos de trabalho e a primeira página após em branco); Cópia do último contracheques, indicando atuação em outra área, Cópia de comprovantes de residência for a do país; Cópia de laudos médicos; Cópia de portaria de nomeação para outra função, for a da área de atuação da educação física; Cópia da cédula de identidade profissional de outro órgão; Portaria de aposentadoria; Carta de concessão da aposentadoria; Portaria de readaptação em outra função; ou similares.
OBSERVAÇÕES:
Os pedidos que forem protocolados até o dia 31 de março ficarão isentos da anuidade do ano em curso.
O simples fato de não quitar a anuidade não cancela automaticamente o registro
Entregar a documentação em nossa sede ou enviar pelo correio para o seguinte endereço: Rua Dr Faivre, 880 - Centro - CEP 80060-140 - Curitiba
