A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos que assim o solicitarem junto ao CREF9/PR.
• DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
•Requerimento de baixa de registro devidamente preenchido, datado e assinado com firma reconhecida em cartório; (Faça o download do arquivo no final desta página)
•Cédula de Identidade Profissional - CIP original (caso esteja na validade) ou Boletim de Ocorrência de roubo/furto ou extravio/perda desse documento;
•Cópia simples de documento que comprove o não exercício da profissão.
Exemplos: Carteira de Trabalho - CTPS (páginas de identificação, qualificação civil e páginas de contrato de trabalho preenchidas até a primeira em branco); Últimos contracheques, indicando atuação em outra área; Comprovantes de residência fora do país; Laudos médicos; Portaria de nomeação para outra função, fora da área de atuação da educação física; Cédula de Identidade Profissional de outro órgão; Declaração/Portaria/Carta de concessão de aposentadoria; ou similares.
• Os pedidos de baixa de registro protocolados até o dia 31 de março, se deferidos, isentarão o pagamento da anuidade do exercício em curso. Para requerimentos protocolados após estes dados, será devida anuidade de ano corrente.
• A baixa de registro não implica em remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade do Profissional cujo registro é baixado, cabendo ao CREF9/PR proceder à cobrança.
• Não é preciso devolver a Cédula vencida.
• Após o trâmite do processo, será enviada correspondência informando o parecer da solicitação.
• O simples fato de não quitar a anuidade não cancela automaticamente o registro.
• Durante o período de baixa, o Profissional fica impedido de atuar na área, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão.
• O Profissional deverá solicitar a Reativação do Registro caso retorne ao exercício da profissão. A baixa também poderá ser interrompida pelo Plenário CREF9/PR, caso haja a comprovação de que o Profissional esteja exercendo a profissão.
