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RJ aprova obrigatoriedade de RT em academias de condomínios


22/08/2018

​Lei obriga condomínios a contarem com profissional de Educação Física e deve servir de exemplo para outros estados


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Acaba de ser sancionada no Rio de Janeiro, a Lei 8070/2018, que obriga os condomínios que disponibilizarem espaços de academias a terem um Responsável Técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1). Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na última semana, a nova Lei sancionada pelo governador Luiz Fernando de Souza deve servir de exemplo para todos os demais estados da União.

Segundo o texto, o Responsável Técnico deverá ser um Profissional de Educação Física e o registro junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1)  deverá ser gratuito. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.300. Os condomínios tem prazo de 120 dias para se adequar às novas normas.

A decisão foi uma vitória do CREF1 e deve servir de exemplo para todos os demais Conselhos do país. “Essa é uma discussão importante, porque boa parte dos condomínios oferta hoje infraestrutura de academia para os moradores e a presença de um Responsável Técnico é a garantia de segurança aos usuários. O CREF1 está de parabéns, e o CREF9/PR já está tomando providencias para obter o mesmo êxito”, afirmou o presidente Antonio Eduardo Branco.