CREF9/PR - Telefone0800 643 2667 • (41) 3363-8388

Profissionais de Educação Física que atuam na área da saúde conquistam reconhecimento na CBO


21/02/2020

“Profissional de Educação Física na Saúde”


Foto:



Desde 17 de fevereiro de 2020, a atuação dos profissionais da Educação na área da saúde está incluída na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob o Código 2241-40, o que representa mais uma vitória de anos de luta do Sistema CONFEFs/CREFs e também demonstra um importante reconhecimento para a profissão.
 
Para o professor Diego Spinoza, a nova descrição “Profissional de Educação Física na Saúde” é resultado de uma luta de quase sete anos travada pelo Sistema CONFEFs/CREFs e profissionais da área, e unifica os procedimentos possíveis aos de profissionais de Educação Física da família 2241 sob um mesmo código, ao concentrar as atividades e atribuições, o que facilita o cadastro dos profissionais no sistema de saúde, explica.
 
“Com essa inclusão, específica para atuação na saúde, o profissional de Educação Física consolida sua atuação, de forma mais clara e objetiva, no SUS”, observa Spinoza. Ele frisa que o exercício das ocupações definidas pelo código permanente exige formação superior em Educação Física e registro profissional nos conselhos regionais.
 
Em relação às atribuições, o professor Spinoza pontua que o código único ampliou as atividades que podem ser registradas pelos profissionais e permite que novos procedimentos possam ser incorporados futuramente com mais facilidade. Os profissionais poderão estruturar e realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e de lazer na prevenção primária, secundária e terciária no SUS e no setor privado com os devidos registros nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
 
O professor Spinoza lembra que dados do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 7.450 profissionais de Educação Física atuam na área da saúde com o código provisório, sendo no Paraná 348. Ele acredita que “a transição para o código permanente deverá ser automática no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”, ressalta.
 
Ao fazer um recorte histórico sobre o assunto, o professor Spinoza salienta que após a regulamentação da profissão, eram poucos os profissionais de Educação Física que atuavam na área da saúde. Após a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), houve um aumento no número de profissionais que passaram a trabalhar diretamente no SUS, dentro das Unidades Básicas de Saúde, possibilitando um trabalho multidisciplinar em parceria com outras categorias profissionais. “Agora com esse CBO definitivo a atuação fica mais fácil e com dados mais preciso, acredito que como resultado deste melhor acompanhamento das ações pode, futuramente, resultar em uma expansão no número de profissionias, o que será muito bom para aqueles que estão ingressando no mercado”, afirma.
 
O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná – CREF9/PR, professor Antonio Eduardo Branco, destaca que o código único e permanente para as ocupações que os profissionais de Educação Física podem exercer dentro do sistema público de saúde, bem como o privado, abre um leque de possibilidades de atuação para os profissionais. “Além disso, é uma vitória do CONFEF e dos CREFs que defendem e lutam pelo exercício legal da profissão”, sublinha.

Competências

O Ministério da Saúde justifica a inclusão da atividade física no Sistema Único de Saúde (SUS) como fator primordial para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população. Agora, os profissionais de Educação Física passam a integrar o quadro de profissionais da Saúde.  Entre as competências descritas estão: realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e lazer, que englobam realizar atendimento individual; realizar atendimento em grupos; realizar consultas compartilhadas; participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde; promover atividades de educação permanente; promover ações em práticas integrativas e complementares (PICS); desenvolver ações de saúde nas escolas e centros culturais; promover atividades de lazer e recreação; realizar visitas domiciliares; trabalhar em rede de serviços; matriciar equipes; desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde; estruturar ações de atividade física e práticas corporais na prevenção primária, secundária e terciária no SUS; estruturar ações de atividade física e práticas.

Sobre a CBO

A estrutura básica da CBO foi elaborada em 1977, resultado do convênio firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas – ONU, por intermédio da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no Projeto de Planejamento de Recursos Humanos (Projeto BRA/70/550), tendo como base a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações – CIUO de 1968. O documento traz informações sobre mais de 500 profissões e constantemente passa por atualização, de acordo com as mudanças do cenário cultural, econômico e social do Brasil.