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CREF9/PR EM DEFESA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS REGISTRADOS


Foto: CREF9/PR

CREF9/PR solicita que prefeituras municipais ajustem calendário de vacinação contra a Covid-19 e incluam os profissionais de Educação Física no grupo prioritário de saúde.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná - CREF9/PR, professor Antonio Eduardo Branco, informa que participou de reunião com o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, na segunda-feira (12 de abril), e apresentou as inúmeras denúncias recebidas dos profissionais registrados do Paraná, e que se referem à vacinação contra a Covid-19.


Os profissionais denunciaram ao CREF9/PR que algumas prefeituras municipais não estão seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI), e inserindo os profissionais de Educação Física como público prioritário na vacinação contra a Covid-19. O CREF9/PR está notificando essas prefeituras para prestarem os devidos esclarecimentos e está solicitando que façam correções em calendários de vacinação.


O presidente Branco também esteve em reunião virtual, nesta terça-feira, 13 de abril, com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Saúde Pública do Ministério Público do Paraná, Marco Antônio Teixeira, e a assessora jurídica Fernanda Schaeffer, com objetivo de traçar um plano de ações objetivas de atuação, proteção e defesa dos direitos dos profissionais de Educação Física.


Cabe lembrar que os profissionais de Educação Física estão devidamente enquadrados no grupo da área da saúde desde 1997, e a Resolução CNS nº 218 de 06/03/1997 (DOU, 1997, p. 8932-3) e a Resolução CNS nº 287 de 1998 reconhecem o profissional de Educação Física (PEF) como profissional de nível superior na área da saúde.


Outras leis dão respaldo à questão: Lei nº 12.864 de setembro de 2013, que modifica o caput do artigo 3º da Lei 8080 de 1980, incluiu a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, Lei nº 8080 de 1990, em seu art. 3º, e a Portaria 154 de 2008 do NASF - Lista de Ocupações da CBO - Código 2241-40 Permanente (Profissional de Educação Física na Saúde).


Por fim, o CREF9/PR esclarece que está tomando todas as medidas necessárias para orientar as autoridades competentes e garantir que os profissionais de Educação Física sejam vacinados prioritariamente no grupo de profissionais da área da saúde. Portanto, o Conselho reafirma permanentemente seu compromisso com a profissão e seus profissionais de educação física, que o exercício profissional da educação física possui um caráter essencial na prevenção de doenças e na promoção da saúde e recuperação da população, sendo assim, de grande importância social a atuação desses profissionais no contexto de prevenção dos riscos e mitigação dos efeitos nocivos à saúde causados pela Covid-19, bem como, no combate a sua disseminação.