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NOTA OFICIAL


19/08/2019

Biomedicina



O Conselho Regional de Educação Física do Paraná-CREF9/PR vem a público informar a sociedade e em especial os Profissionais de Educação Física nele registrados a cerca da Resolução nº 309 de 17 de Julho de 2019, do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, no que tange a criação da habilitação e regulamentação do Profissional Biomédico em fisiologia do esporte e da prática do exercício físico.

Inicialmente, o CREF9/PR reitera o posicionamento emitido em nota de esclarecimento pelo CONFEF na data de 02/08/2019, e reforça alguns aspectos sobre a Resolução:

1- A aprovação desta especialidade em nada interfere nas ações, atribuições ou atuação do Profissional de Educação Física. Tal especialidade vem a somar e qualificar os serviços prestados e trabalho desenvolvido nas áreas da fisiologia do exercício e esportivas.

2- Segundo Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro (cód. 2030), o termo Fisiologista trata-se de atuação no campo de pesquisa em biologia humana podendo ser assumido por quaisquer profissionais da Área da Saúde, dentro de suas especificidades profissionais.

3- A resolução nº 309, em seu Artigo 2º, deixa muito explícito que o Biomédico atuará "como parte da comissão técnica de equipes e na indústria, oferecendo retaguarda científica" compondo como integrante de equipe multidisciplinar na saúde. Ainda, nesse mesmo artigo, deixa claro que dará subsídios na "monitorização de indicadores fisiológicos e bioquímicos [...] [...] fornecendo informações para o trabalho dos demais membros da equipe multidisciplinar" a fim de otimizar os resultados do cliente/beneficiário.

4- Em seu Artigo 3º salienta que a atuação, quando ocorrer será em "caráter científico de retaguarda para a ciência do esporte" a fim de trazer "informações da ciência esportiva para aplicação na prática". Fica evidente que a resolução tem por objetivo aproximar as áreas da saúde na condição de equipes multidisciplinares respeitando as prerrogativas de cada profissão.

5- Cabe salientar que em nenhum momento na resolução há menção de que o Biomédico fará a prescrição ou orientação do exercício físico, premissas que são de responsabilidades EXCLUSIVAS do Profissional de Educação Física definidos pela lei Federal nº 9696/98, lei está que possui maior relevância e abrangência que resoluções internas de conselhos profissionais.

6- Portanto, conforme a Resolução nº 309, esclarece: caberá ao profissional Biomédico atuar em equipe multidisciplinar na área da saúde, coletando, analisando e laudando exames. Entretanto cabe ressaltar que ações e procedimentos que tratem de caráter de pesquisa (nas formas da legislação nacional) e, dos aspectos físicos, táticos, técnicos e biomecânicos no âmbito do esporte e do exercício físico são de prerrogativa EXCLUSIVA do profissional de Educação Física.

7- Enfim a Resolução nº 309 regulamenta para a Biomedicina, uma atuação em conjunto com o profissional de educação física, RESPEITANDO suas respectivas áreas de atuação, prestando suporte e auxílio no desenvolvimento de atividades esportivas em suas diversas naturezas e manifestações.