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NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO


13/02/2020

ESCLARECIMENTO SOBRE PILATES


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NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O CREF9/PR foi criado pela Lei nº 9.696/98*,* que regulamenta a profissão, com sede em Curitiba e abrangência no Estado do Paraná, tem por finalidade regular e fiscalizar o exercício profissional de Educação Física, bem como, os estabelecimentos, pessoas jurídicas de direito privado ou público, órgãos, entidade, instituições e congêneres, onde sejam prestados serviços ou ministradas atividades correlatas, dessa forma defendendo a sociedade dos maus profissionais.

Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na mídia envolvendo a atividade de pilates, no que concerne um Projeto de Lei para a criação de um suposto Conselho Nacional para fiscalização e regulamentação desta atividade, bem como, a publicação do Parecer Conjunto nº 112/2019/CTLN-CTAS/COFEN autorizando seus profissionais de enfermagem a atuar com o método pilates.

Esclarecemos, no entanto, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região*, em relação ao* Processo 5022815-89.2017.4.04.7200, já proferiu decisão judicial que somente os profissionais da área da saúde, com formação técnica em Educação Física e/ou Fisioterapia, podem ministrar o método pilates, sendo vedado a terceiros que não possuem citadas formações técnicas.

Ressaltamos que cada profissional deve se ater à sua área de conhecimento e habilitação com a utilização do método respeitando a intencionalidade para qual ele será utilizado.

Por fim, informamos que atuaremos em conjunto com o Conselho Federal de Educação Física e os demais CREF’s, para buscar as medidas necessárias dentro de sua competência, a fim de resguardar ao profissional de Educação Física sua plena atuação com o método pilates.