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CREF9/PR presente no lançamento oficial do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais


14/10/2019

Presidente do Conselho destacou que iniciativa visa a defesa dos conselhos e a manutenção dos serviços prestados às categorias profissionais e à sociedade



Representantes de quase 30 entidades de classe do Paraná reuniram-se na manhã desta segunda-feira (dia 14), na sede da OAB Paraná, para lançar oficialmente o Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná. A iniciativa, desejo antigo dos conselhos de classe, visa reforçar a importância do trabalho de fiscalização e a contribuição das entidades para a sociedade. 


O Fórum coloca em debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019) apresentada em julho deste ano, que altera a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e retira o poder de fiscalização por eles exercido. Na reunião de lançamento do Fórum, com a Sala do Conselho Pleno lotada, todas as manifestações se relacionavam à necessidade de um trabalho conjunto, para que a PEC 108/2019 seja rejeitada no parlamento. 


Segundo o presidente do CREF9/PR, Antonio Eduardo Branco, o Fórum permanente tem por objetivo a defesa dos conselhos e a manutenção dos serviços prestados às categorias profissionais e à sociedade. “O governo não consegue fazer a fiscalização das profissões e transmitiu essa responsabilidade às entidades, que não recebe recursos para isso. Esse trabalho é mantido pelas anuidades pagas pelos profissionais, recurso que é devolvido com cursos de capacitação e ação contínua de fiscalização, que impede a ação de profissionais não habilitados no mercado, um direito da sociedade”, esclarece Branco. 


O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, enalteceu a participação expressiva dos conselhos, no lançamento do Fórum. “Chama a atenção o fato de que há aqui representados mais de 520 mil pessoas em pleno exercício profissional. Todos os conselhos fazem um trabalho essencial para a sociedade paranaense. É mais que mera fiscalização, pois por meio deles conseguimos regulamentar as atividades que exigem especialidade. Fazemos uma importante atuação no campo da ética, para que o trabalho observe os postulados de cada atividade e seja exercido de forma competente. Os conselhos também fomentam e proporcionam o aprimoramento profissional por meio de cursos e treinamentos. É uma proteção para a sociedade contra maus profissionais, uma garantia de que podemos colocar no mercado pessoas que têm competência. Quando necessário, cabe às entidades suspender ou excluir os que se desvirtuam do caminho da boa prática profissional”, declarou Telles.